Atuação criminal perante Tribunais

Habeas Corpus e Recursos

Atuação perante Tribunais em matéria criminal.

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O controle das decisões judiciais por meio de habeas corpus e recursos exige análise precisa dos fundamentos da decisão impugnada, da prova existente e da jurisprudência aplicável ao caso concreto.

A atuação recursal deve identificar nulidades, ilegalidades, questões probatórias, erros na aplicação da pena e demais matérias capazes de alterar o resultado do processo ou a situação cautelar do acusado.

Hamilton Tavares Junior, OAB/SP 277.901, atua desde 2008 em matéria criminal, inclusive perante Tribunais.

“Cada recurso exige análise própria dos autos e da decisão impugnada.”

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