Atuação técnica e individualizada
A execução penal possui regras próprias sobre regime, benefícios, tempo de cumprimento, remição, disciplina e progressão. O acompanhamento jurídico permite verificar o cálculo da pena, os requisitos para benefícios e eventuais ilegalidades ocorridas durante o cumprimento.
Hamilton Tavares Junior, OAB/SP 277.901, atua desde 2008 em Direito Penal e Processo Penal, inclusive na fase de execução da pena.